TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APLICATIVO GARUPA

Última atualização: 07 de dezembro de 2016

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e o Garupa. Caso não concorde com estes Termos, não utilize os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliado do Garupa. O Garupa poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Para atividades como eventos e promoções, poderão ser adicionados termos específicos que serão divulgados aos respectivos serviços. Estes termos adicionados passam a integrar os demais termos e caso haja conflito entre eles os termos adicionados prevalecem.

O Garupa tem autonomia para modificar, subtrair e adicionar novos termos sempre que necessário. Estas alterações entrarão em vigor quando houver uma nova atualização da versão onde haverá atualização dos Termos de uso dos serviços. A continuidade da utilização do serviço é sua permissão para o aceite dos termos atualizados

Os dados obtidos pelo Garupa, incluindo suas informações de contato, poderão ser usados em casos de reclamação, litígio, acidentes envolvendo você e o Prestador de Serviço para a solução deste eventual incidente

OS SERVIÇOS O Garupa é uma plataforma de serviços de transporte de passageiros e logística onde através do aplicativo ou site, pode-se programar esse transporte visualizando trajeto, estimativa de tempo de percurso e valor. Os serviços são de uso pessoal não podendo o usuário fazer quaisquer operação comercial sobre o mesmo.

O GARUPA NÃO REALIZA SERVIÇO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. O SERVIÇO REALIZA A INTERAÇÃO ENTRE USUÁRIO E PRESTADOR DE SERVIÇO (MOTORISTA INDEPENDENTE). NÃO HÁ POR PARTE DO GARUPA QUALQUER TIPO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS PRESTADORES NEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO

LICENÇA. O Garupa, através da criação de sua conta, permite que você usufrua dos serviços por ela prestados. Esses serviços podem ser agendados pelo site ou pelo aplicativo instalado em seu dispositivo móvel. È vetado qualquer uso comercial dos serviços do Garupa.

RESTRIÇÕES. O Garupa não permite à você utilizar indevidamente sua marca, logotipo ou qualquer outra propriedade autoral bem como explorar comercialmente qualquer serviço. Não é permitido alterar, invadir, hackear ou alterar os programas do site e aplicativo sob pena de lei vigente. Qualquer alteração, atualização e upgrade de software só poderá ser realizada pela equipe técnica do Garupa.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O Garupa disponibilizará diversas opções de transporte em sua plataforma sempre através de Prestadores Terceiros ou associados autorizados pelo Garupa. Os prestadores e parceiros do Garupa estão devidamente habilitados para realizar o transporte à que se destinam na forma da lei.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). O Garupa, em hipótese alguma, não se responsabilizará por serviços de empresas que venham, por sua vez, em parceria com o Garupa, destinar algum serviço, direta ou indiretamente, aos seus parceiros comerciais.

TITULARIDADE. O Garupa reserva para si os direitos sobre os serviços de sua propriedade. Seu logotipo, marca estão protegidos e não podem ser explorados sem autorização expressa. A utilização que o Garupa lhe confere está descrita na seção “ Licença”.

O USO DOS SERVIÇOS

CONTAS DE USUÁRIOS Para utilizar os serviços do Garupa você precisa criar uma conta. Para tal, é necessário ter 18 anos ou ter atingido a maioridade de sua região. A criação da conta exige o preenchimento de algumas informações pessoais ( nome, endereço, numero de telefone celular, idade, etc ) bem como um método de pagamento válido ( cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceito ). A veracidade, atualização e manutençãode suas informações são de sua responsabilidade. Caso não haja registro de um método de pagamento ou o mesmo for inválido ou estiver expirado não será possível a criação de sua conta nem a utilização dos serviços do Garupa.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO Com relação à conduta e obrigações fica determinado que, você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta do Garupa a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis do Garupa, e leis locais, quando usar os Serviços somente usar para finalidades legítimas ( ex. não transportar materiais ilegais ou que venham em desacordo com as leis vigentes).

MENSAGEM DE TEXTO. Ao tornar-se usuário do Garupa, você concorda em receber sempre que necessário SMS com, notícias, regras, normas, publicidade, alertas, atualizações ou qualquer outra que que se achar necessário para o bom desenvolvimento desta plataforma.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS O Garupa, ao seu critério e sem aviso prévio, poderá criar ou desativar “códigos promocionais” para resgate em conta para públicos e datas específicas ou não, para uso de seus serviços. Esses códigos são de uso individual e pessoal e não poderão ser transferidos nem compartilhados sem a prévia autorização do Garupa. Poderão ser desativados os códigos que expirarem a sua validade ou aqueles que o Garupa suspeite serem fraudados ou alterados sem nenhuma sanção ou responsabilidade por parte do Garupa.Em hipótese alguma os códigos criados serão cumulativos, ou seja, não podendo ser utilizados os códigos de uma promoção vigente para outra.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A) O Garupa poderá permitir que qualquer pessoa publique, carregue, apresente e disponibilize conteúdo no formato de texto, áudio e vídeo incluindo comentários e feedbacks que dizem respeito aos serviços. Esse material permanece de propriedade do usuário mas podendo o Garupa utilizar o mesmo a nível mundial com direito à copiar, alterar, distribuir, criar obras derivadas e utilizar da forma que desejar sem que isso cause qualquer direito ou royalties para o usuário nem qualquer processo indenizatório.

Você declara e garante que é o único responsável e proprietário de sua conta e que todo o conteúdo é de sua inteira responsabilidade não devendo publicar material ofensivo, preconceituoso, pornográfico, ilegal, difamatório e constrangedor. O Garupa poderá remover este tipo de material sem aviso prévio e quando julgar necessário.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS O Garupa não se responsabiliza pelo acesso à rede para utilização dos serviços nem pelos dispositivos utilizados ( computadores, tablets e smartphones ). Cabe ao usuário manter estes serviços bem como as taxas e encargos para seu uso. Não há garantia que os serviços funcionarão em qualquer rede ou equipamento nem sobre a cobertura da rede e dos serviços. Deve-se observar as condições do funcionamento de rede em cada região.O GARUPA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR.

PAGAMENTO A contratação dos serviços pelo usuário gerará um valor em dinheiro à ser pago ao prestador de serviço. O Garupa intermedia esta operação repassando ao prestador o valor devido mais os impostos sobre o referido serviço sem haver mais qualquer ônus ao usuário. O valor informado é o valor final e total pelo serviço, não havendo nenhum acréscimo ou adicional, que será lançado no cartão de crédito ou outro método de pagamento contratado. O recibo será enviado ao usuário por e-mail. Qualquer problema que possa haver no método de pagamento o Garupa usará um segundo indicado no momento do cadastro ( envio de boleto bancário ). Conforme a região geográfica podem haver acréscimos no valor devido à pedágios e à legislações locais. O Garupa gerencia o pagamento dos parceiros terceiros mas não gerencia gorjetas de qualquer espécie. As gorjetas são de única e exclusiva inciativa do usuário e deve fazê-lo no local se optar por essa compensação.

TAXA DE REPAROS OU LIMPEZA Caso haja mau uso do serviço, excedendo as condições normais de limpeza e cuidados, o Garupa pode cobrar do usuário através de sua conta, a limpeza e reparos de possíveis danos no veículo do prestador terceiro, reembolsando-o pelo ocorrido os serviços de acordo com os valores de mercado. Esse valores não são reembolsáveis.

RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO. RECUSA DE GARANTIA: O GARUPA NÃO SE RESPONSABILIZA NEM DÁ GARANTIAS SOBRE A QUALIDADE, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS. SÃO DE RESPONSABILIDADE DO USUARIO QUALQUER RISCO QUE POSSA ENVOLVER OS SERVIÇOS. OS MOTORISTAS SÃO PRESTADORES TERCEIROS E NÃO FUNCIONÁRIOS DO GARUPA, EXIMINDO-SE ASSIM, QUALQUER TIPO DE COBRANÇA DE CONDUTA PARA OS MESMOS POR PARTE DO GARUPA.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O GARUPA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS MATERIAIS, PATRIMONIAIS, MORAIS OU QUALQUER OUTRO QUE POSSA RESULTAR DO USO DOS SERVIÇOS. ATRASOS DO MOTORISTA, FALHAS DECORRENTES DO OFÍCIO, CATASTROFES NATURAIS NÃO ESTÃO AO ALCANCE DE RESPONSABILIDADE DO GARUPA BEM COMO ROTAS ALTERNATIVAS TOMADAS PELO MOTORISTAS OU MATERIAIS TRANSPORTADOS PELOS USUÁRIOS.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JURISDIÇÃO Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

AVISOS O Garupa poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta. Você poderá notificar o Garupapor meio de comunicação eletrônico para sou@garupa.coou fazer comunicação escrita para o endereçoAv Princesa Isabel, número 57, sala 408, Bairro Azenha, CEP 90620-001, Porto Alegre – RS – Brasil.

DISPOSIÇÕES GERAIS Estes termos são individuais e intransferíveis. O usuário concorda que o Garupa possa ceder esses termos para quem for de interesse da empresa. Não há qualquer vínculo empregatício e trabalhista entre o Garupa e o usuário com o aceite destes termos.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO CONDUTOR O Garupa coleta informações sobre o usuário e motorista sempre que ele acessa os serviços seja via aplicativo ou site.

ÂMBITO E APLICAÇÃO Esta Declaração é direcionada aos parceiros terceiros do Garupa ( motoristas, entregadores e todos que utilizam nossas plataformas ). Não se aplica aos usuários, aqueles que solicitam nossos serviços. Caso você utilize o Garupa como condutoe e usuário, ambos os termos se aplicam.

COLETA DE INFORMAÇÕES As informações que você nos envia: Coletamos informações que você nos envia diretamente, por exemplo, ao criar, alterar ou acessar sua conta, solicitar suporte, autorizar a verificação de antecedentes, apresentar sua carteira de motorista, enviar informações sobre seu veículo e seguro ou comunicar-se conosco. As informações podem incluir: nome, e-mail, telefone, endereço para correspondência, foto do perfil, informações de pagamento, informações sobre registro do veículo, informações do seguro, informações sobre a licença de motorista e demais informações que desejar fornecer. Informações coletadas ao fazer uso dos nossos Serviços

Quando você estiver utilizando o serviço do Garupa nós estaremos coletando informações sobre a sua localização, para que possamos enviar aos usuários através do nosso aplicativo. Podemos coletar dados de sua agenda para fins de interação nas redes sociais, tudo isso conforme sua autorização segundo nossos termos. Podemos monitorar o tipo de serviço prestado, data, hora, trajeto percorrido bem como o valor pago. Isso inclui todos os códigos promocionais cedidos pelo Garupa. Coletamos também informações sobre sua preferência e a dos usuários sobre como interagem com nossa plataforma. Para isso, podemos fazer uso de cookies, pixel tags e outras tecnologias. Podemos coletar dados do seu dispositivo tais como modelo, marca, endereço de IP, sistema operacional, versão e todas as informações que sejam importantes para o Garupa.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PERMISSÕES DA PLATAFORMA As diferentes plataformas atuam de modo diferente quanto às permissões. A plataforma iOS envia um alerta na primeira vez do uso do aplicativo Garupa solicitando autorização para acesso de dados. Já o Android o notificará sobre as autorizações solicitadas pelo Garupa antes do uso.

INFORMAÇÕES COLETADAS DE OUTRAS FONTES

OUTROS TIPOS DE COLETAS DE DADOS O Garupa pode receber informações caso você vincule a sua conta Garupa à provedores de pagamento, Facebook ou outra mídia social. Receberemos informações se sua conta estiver associada à parceiros, classificação do motorista pelo usuário e se você usar também o aplicativo como usuário combinando essas informações.

USO DAS INFORMAÇÕES As informações coletadas poderão ser usadas para melhorar os serviços como pagamentos, envio de recibos, autenticar usuários, suporte ao cliente, atualizações, recursos de segurança, solução de problemas de software, pesquisas, análise de dados, comunicados do Garupa informando promoções e tudo o mais que facilite ou agilize a qualidade do serviço.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES As suas informações poderão ser compartilhadas conforme esta Declaração para usuários como nome, fotos, dados do veículo, localização, média de classificação e outras informações ao seu respeito. Com público em geral quando este material estiver em canal aberto como redes sociais ou blogs e com empresas de transportes parceiras.

OUTROS COMPARTILHAMENTOS RELEVANTES O Garupa pode compartilhar suas informações com entidades parceiras de processamento de dados, logística, empresas de marketing ou outras que a empresa julgar necessário para o desenvolvimento do trabalho.Em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo com as leis, regulamentos, decretos, licenças, acordos operacionais ou processos judiciais aplicáveis, ou é exigida pelos mesmos

RECURSOS DE COMPARTILHAMENTO SOCIAL Os serviços podem integrar recursos de compartilhamento que permitem interação com outros aplicativos, sites e mídias. Seu uso permite o compartilhamento de informações com seus contatos ou público. Consulte políticas de privacidade para maiores informações.

ANÁLISE E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE FORNECIDOS POR TERCEIROS Permitimos que terceiros avaliem você e podemos divulgar na internet em nosso nome, além de monitorar essas informações. Podemos usar cookies e outros recursos para identificar seu dispositivo quando em visita ao nosso aplicativo ou site.

SUAS ESCOLHAS Informações da conta: Sua conta é de sua responsabilidade portanto você pode e deve sempre mantê-la atualizada. Caso queira cancelar sua conta entre em contato conosco. Podemos mesmo assim, manter alguma informações ao seu respeito caso ainda reste créditos ou débitos em sua conta.

DIREITOS DE ACESSO O Garupa cumprirá com as solicitações do indivíduo referentes ao acesso, correção e/ou exclusão dos dados pessoais armazenados, em conformidade com a legislação aplicável.

ALTERAÇÕES À DECLARAÇÃO Podemos alterar a presente Declaração ocasionalmente. Se houver alterações significativas referentes ao modo como tratamos suas informações pessoais, ou às disposições previstas na Declaração, encaminharemos uma notificação através dos Serviços ou outros meios, como e-mail.